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Projetos de arquitetura receberão fomento da Lei Rouanet
Responsável pela inclusão é o arquiteto José Armênio de Brito Cruz, presidente do departamento paulista do Instituto de Arquitetos Brasil (IAB-SP)
Projetos de Arquitetura e Urbanismo, desde que frutos de concursos públicos, poderão receber recursos via Lei Rouanet. A decisão foi feita pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em dezembro de 2015 e deve ser oficializada nesta semana com a redação oficial da Moção No. 16, cuja publicação no Diário Oficlal da União deve ocorrer nos próximos dias.
O responsável pela inclusão é o arquiteto José Armênio de Brito Cruz, presidente do departamento paulista do Instituto de Arquitetos Brasil (IAB-SP), que compõe o CNIC. "O convencimento dos demais membros do CNIC não foi difícil, a começar de seu presidente Carlos Beyrodt Paiva Neto, restando normatizar os procedimentos do fomento", explica.
Para Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), com o fomento o custo de contratação do projeto é capaz de chegar a zero, o que poderá fazer com que as licitações de obras públicas por melhor técnica (modalidade concurso) prevaleçam sobre as de menor preço, impactando positivamente no desenvolvimento da Arquitetura, do Paisagismo e do Urbanismo no Brasil. Ele também elogia o fato da moção exigir que, para receberem o fomento, os projetos devem propor e garantir a qualificação do espaço público a eles relativos
Fonte: Arcoweb